{"id":4594,"date":"2026-07-29T15:19:07","date_gmt":"2026-07-29T18:19:07","guid":{"rendered":"https:\/\/qyon.com\/br\/?page_id=4594"},"modified":"2026-07-29T15:23:00","modified_gmt":"2026-07-29T18:23:00","slug":"termos-e-condicoes-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/qyon.com\/br\/termos-e-condicoes-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso da Plataforma QYON<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Firmam as PARTES descritas na FOLHA DE ROSTO que faz parte integrante a essas condi\u00e7\u00f5es gerais, o presente instrumento para o licenciamento de uso do SOFTWARE e outras aven\u00e7as, doravante denominado de SOFTWARE, sendo o licenciado doravante denominado de USU\u00c1RIO, e a empresa titular do dom\u00ednio do SOFTWARE ora licenciado, doravante denominada de LICENCIANTE.<\/p>

Ao aceitar eletronicamente este Contrato, o USU\u00c1RIO estar\u00e1 automaticamente aderindo e ciente dos termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato e da Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais da QYON.<\/p>

A Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais da QYON est\u00e1 dispon\u00edvel em https:\/\/qyon.com\/br\/politica-de-privacidade\/ e \u00e9 integrante destas condi\u00e7\u00f5es gerais, na medida em que disp\u00f5e sobre a coleta, utiliza\u00e7\u00e3o, armazenamento, tratamento, compartilhamento, prote\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais eventualmente tratados por ocasi\u00e3o do v\u00ednculo entre a LICENCIANTE e o USU\u00c1RIO, em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do SOFTWARE.<\/p>

I \u2013 DO OBJETO<\/strong><\/p>

1.1. Pelo presente instrumento, a LICENCIANTE concede licen\u00e7a de uso de SOFTWARE para utiliza\u00e7\u00e3o em equipamento do USU\u00c1RIO, conforme especifica\u00e7\u00f5es da FOLHA DE ROSTO.<\/p>

1.1.1. A presente licen\u00e7a autoriza o USU\u00c1RIO a acessar e utilizar o SOFTWARE descrito na FOLHA DE ROSTO diretamente da nuvem, por meio de login fornecido pela LICENCIANTE e senha a ser criada pelo USU\u00c1RIO.<\/p>

1.2. Al\u00e9m da licen\u00e7a de uso do SOFTWARE ao USU\u00c1RIO, \u00e9 objeto da presente condi\u00e7\u00e3o geral a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico, atualiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o relativamente ao SOFTWARE.<\/p>

II \u2013 DO ACESSO AO SOFTWARE<\/strong><\/p>

2.1. O acesso ao SOFTWARE ser\u00e1 atrav\u00e9s da internet, de acordo com os produtos contratados descritos na FOLHA DE ROSTO.<\/p>

2.2. Ao conceder acesso ao SOFTWARE, ou a qualquer funcionalidade nele dispon\u00edvel, a LICENCIANTE n\u00e3o transfere ao USU\u00c1RIO quaisquer direitos de propriedade industrial e\/ou intelectual sobre qualquer componente, cria\u00e7\u00e3o, programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro item dispon\u00edvel no SOFTWARE, concedendo apenas e t\u00e3o somente uma licen\u00e7a de uso tempor\u00e1ria, n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel e revog\u00e1vel a qualquer tempo, a crit\u00e9rio da LICENCIANTE.<\/p>

2.3. \u00c0 LICENCIANTE fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo crit\u00e9rio, modificar as condi\u00e7\u00f5es de acesso ao SOFTWARE, alterando seu design e\/ou sua forma de apresenta\u00e7\u00e3o, incluindo ou suprimindo funcionalidades e\/ou informa\u00e7\u00f5es, ou realizando qualquer outra altera\u00e7\u00e3o, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do USU\u00c1RIO reclamar perdas e danos, a qualquer t\u00edtulo.<\/p>

2.4. Caso o USU\u00c1RIO crie uma conta para acesso ao SOFTWARE, dever\u00e1 fornecer dados verdadeiros e precisos, ficando respons\u00e1vel pelo sigilo de seu nome de USU\u00c1RIO e senha, que s\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis.<\/p>

2.5. O USU\u00c1RIO ser\u00e1 o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel por todas as atividades que ocorram durante a utiliza\u00e7\u00e3o de suas credenciais de acesso (nome de usu\u00e1rio e senha), ainda que indevidas, n\u00e3o podendo responsabilizar a LICENCIANTE por qualquer invas\u00e3o por hackers ou infesta\u00e7\u00e3o por v\u00edrus, em suas m\u00e1quinas, derivados da publicidade da senha por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e\/ou imper\u00edcia do USU\u00c1RIO, ou ainda, por dolo, coa\u00e7\u00e3o ou simula\u00e7\u00e3o provocados por terceiros, ou ainda em casos fortuitos e for\u00e7a maior.<\/p>

2.6. Ainda, na ocorr\u00eancia de quaisquer das hip\u00f3teses do item 2.5 acima, assim como de apresenta\u00e7\u00e3o de dados inver\u00eddicos pelo USU\u00c1RIO, a LICENCIANTE poder\u00e1, a seu \u00fanico e exclusivo crit\u00e9rio, suspender ou cancelar<\/p>

imediatamente a conta de acesso do USU\u00c1RIO, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sem preju\u00edzo de exigir indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos decorrentes de eventual vazamento das informa\u00e7\u00f5es contidas no SOFTWARE.<\/p>

III \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO USU\u00c1RIO<\/strong><\/p>

3.1. O USU\u00c1RIO dever\u00e1 utilizar o SOFTWARE de acordo com os termos deste Contrato, al\u00e9m de respeitar todas as normas legais aplic\u00e1veis ao produto.<\/p>

3.1.1. O USU\u00c1RIO dever\u00e1 manter os dados cadastrais, bem como a estrutura atual de pessoais com permiss\u00f5es de acesso \u00e0 ferramenta atualizados.<\/p>

3.1.2. Em caso de eventual mudan\u00e7a de endere\u00e7o, dever\u00e1 imediatamente comunicar a LICENCIANTE para as devidas atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais.<\/p>

3.2. O USU\u00c1RIO tem ci\u00eancia e concorda, que para acessar e utilizar em sua plenitude o SOFTWARE objeto do presente licenciamento, dever\u00e1 dispor previamente de equipamentos para acesso \u00e0 internet, bem como, infraestrutura tecnol\u00f3gica, que obede\u00e7a aos requisitos m\u00ednimos para a fiel execu\u00e7\u00e3o do SOFTWARE, conforme disposto na FOLHA DE ROSTO.<\/p>

3.2.1. O USU\u00c1RIO se obriga a atualizar todos os seus equipamentos inform\u00e1ticos, sob pena de perder as evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas implementadas no SOFTWARE, bem como, atualiza\u00e7\u00f5es, passando n\u00e3o obter os benef\u00edcios oferecidos pelo SOFTWARE.<\/p>

3.3. Se acaso verificar alguma situa\u00e7\u00e3o anormal ou instabilidade do SOFTWARE, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 notificar o mais breve poss\u00edvel a LICENCIANTE, para que as medidas de estabiliza\u00e7\u00e3o sejam tomadas.<\/p>

3.4. Ocorrendo alguma perda de informa\u00e7\u00f5es atribu\u00edvel ao USU\u00c1RIO, n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada a LICENCIANTE por quaisquer indeniza\u00e7\u00f5es oriundas de eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes.<\/p>

3.5. O USU\u00c1RIO concorda e se obriga a:<\/p>

3.5.1. Informar imediatamente a LICENCIANTE de qualquer uso n\u00e3o autorizado do login ou da senha de acesso ao SOFTWARE;<\/p>

3.5.2. Manter-se assegurado de que o SOFTWARE n\u00e3o seja acessado por terceiros n\u00e3o autorizados, n\u00e3o podendo, inclusive, mas sem limita\u00e7\u00e3o, fornecer, franquear ou disponibilizar o login e senha para terceiros, salvo se previamente autorizado pela LICENCIANTE.<\/p>

3.6. Eventuais c\u00f3pias de seguran\u00e7a (backup) baixadas do banco de dados da nuvem, ser\u00e3o de responsabilidade \u00fanica e exclusiva do USU\u00c1RIO.<\/p>

3.7. O USU\u00c1RIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programa\u00e7\u00e3o (bugs) s\u00e3o comuns a todos os programas de computador, isentando, assim, a LICENCIANTE, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, limitando a responsabilidade da LICENCIANTE \u00e0 corre\u00e7\u00e3o desses pequenos defeitos de programa\u00e7\u00e3o.<\/p>

3.8. O USU\u00c1RIO n\u00e3o poder\u00e1 ter acesso aos c\u00f3digos fonte do SOFTWARE, nem a camadas fechadas do SOFTWARE, ficando ciente que a tentativa de acesso a esses itens, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio, constituir\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais do titular dos direitos sobre o SOFTWARE, sujeitando o USU\u00c1RIO \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas em Lei.<\/p>

3.9. O USU\u00c1RIO n\u00e3o poder\u00e1, direta ou indiretamente, inclusive atrav\u00e9s de atos de seus prepostos, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em loca\u00e7\u00e3o, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros o SOFTWARE, sob qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provis\u00f3ria ou permanente, no todo ou em parte, nem submet\u00ea-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou decodific\u00e1-lo, no todo ou em parte. As mesmas veda\u00e7\u00f5es aplicam-se a quaisquer documenta\u00e7\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es relativas ao SOFTWARE.<\/p>

3.10. O USU\u00c1RIO se compromete a n\u00e3o utilizar as especifica\u00e7\u00f5es do SOFTWARE, ou permitir que terceiros as utilizem, com vistas a criar outros de mesma destina\u00e7\u00e3o.<\/p>

3.11. Na possibilidade de alguma atualiza\u00e7\u00e3o ou nova vers\u00e3o do SOFTWARE venha a exigir novas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que o USU\u00c1RIO configure sua infraestrutura de, por exemplo, mas n\u00e3o limitando, hardware, sistema operacional, gerenciador de banco de dados, rede e internet, os upgrades ficar\u00e3o a cargo \u00fanico e exclusivo do USU\u00c1RIO, vedada a cobran\u00e7a dirigida \u00e0 LICENCIANTE, em reembolso, compensa\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o, ou qualquer outra modalidade poss\u00edvel.<\/p>

3.12. Apesar da LICENCIANTE, desde j\u00e1, envidar os melhores esfor\u00e7os para disponibilizar o SOFTWARE para utiliza\u00e7\u00e3o do USU\u00c1RIO, livre de incorre\u00e7\u00f5es e falhas, sabe-se tratar de produto gen\u00e9rico, ou seja, n\u00e3o encomendado especialmente pelo USU\u00c1RIO.<\/p>

3.12.1. Assim, eventuais faltas de funcionalidades que atendam \u00e0s necessidades espec\u00edficas do USU\u00c1RIO, n\u00e3o significar\u00e1 a obrigatoriedade da LICENCIANTE em implementar as atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es no SOFTWARE, tampouco implicar\u00e1 no direito do USU\u00c1RIO em solicitar abatimento, desconto ou supress\u00e3o dos pagamentos ajustados pela licen\u00e7a.<\/p>

3.12.2. Igualmente n\u00e3o assistir\u00e1 ao USU\u00c1RIO qualquer direito a abatimento, desconto ou supress\u00e3o dos pagamentos ajustados pela licen\u00e7a, por paralisa\u00e7\u00f5es verificadas no sinal de internet contratada, sempre a cargo do USU\u00c1RIO.<\/p>

3.13. O USU\u00c1RIO declara que lhe foram demonstradas previamente as caracter\u00edsticas e funcionalidades do SOFTWARE, n\u00e3o lhe assistindo o direito de reclamar pela falta de informa\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>

IV \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA LICENCIANTE<\/strong><\/p>

4.1. A LICENCIANTE se obriga a disponibilizar ao USU\u00c1RIO o SOFTWARE, conforme as obriga\u00e7\u00f5es previstas nesse instrumento.<\/p>

4.2. A LICENCIANTE se compromete a:<\/p>

4.2.1. Prestar com continuidade o servi\u00e7o objeto deste Contrato, inclusive com o recebimento de novas vers\u00f5es, melhorias e aperfei\u00e7oamentos relacionados ao SOFTWARE, desde que receba mensalmente os valores da licen\u00e7a, conforme a FOLHA DE ROSTO;<\/p>

4.2.2. Prestar suporte t\u00e9cnico diretamente, ou por meio de sua rede de franqueados, ao USU\u00c1RIO, por telefone, e-mail ou via chat, com a finalidade \u00fanica de orientar a utiliza\u00e7\u00e3o e o manuseio do SOFTWARE, bem como, prestar suporte t\u00e9cnico presencial e\/ou fornecer treinamentos para utiliza\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o do SOFTWARE, desde que devidamente atualizado, e com as mensalidades quitadas at\u00e9 o momento pelo USU\u00c1RIO.<\/p>

4.2.2.1 Se necess\u00e1rio o suporte t\u00e9cnico poder\u00e1 ser efetuado pela LICENCIANTE acessando remotamente o computador do USU\u00c1RIO via internet, com o que concorda e anui desde j\u00e1 o USU\u00c1RIO.<\/p>

4.2.2.2. Tamb\u00e9m, se necess\u00e1rio, a LICENCIANTE efetuar\u00e1 uma c\u00f3pia da base de dados do USU\u00c1RIO para an\u00e1lise, simula\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis inconsist\u00eancias em seu laborat\u00f3rio, garantindo total sigilo sobre todas as informa\u00e7\u00f5es constantes da base de dados.<\/p>

4.2.2.3. Caso seja prestado suporte t\u00e9cnico presencial pela LICENCIANTE ou por sua rede de franqueados, haver\u00e1 cobran\u00e7a pelo deslocamento e pelo tempo necess\u00e1rio para o atendimento, de acordo com a tabela de valores do deslocamento e de horas pelo servi\u00e7o t\u00e9cnico vigente \u00e0 \u00e9poca do atendimento.<\/p>

4.2.3 Manter e disponibilizar o SOFTWARE atualizado, de acordo com as altera\u00e7\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, com adapta\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, no calend\u00e1rio de evolu\u00e7\u00e3o do SOFTWARE, a crit\u00e9rio da LICENCIANTE, e conforme determina\u00e7\u00f5es nas altera\u00e7\u00f5es legislativas nas tr\u00eas esferas federativas, ressalvando que, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas estaduais e municipais, a obriga\u00e7\u00e3o da LICENCIANTE se resume ao estado e ao munic\u00edpio da sede do USU\u00c1RIO.<\/p>

4.2.3.1. As altera\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o impostas em \u00e2mbitos municipal e estadual, que n\u00e3o coincidam com a sede do USU\u00c1RIO, poder\u00e3o ser efetuadas a pedido dele, mediante pr\u00e9via an\u00e1lise por parte da LICENCIANTE, que apresentar\u00e1 or\u00e7amento pr\u00e9vio para as implementa\u00e7\u00f5es.<\/p>

4.3. A LICENCIANTE n\u00e3o ser\u00e1 de qualquer forma responsabilizada por eventuais penalidades que o USU\u00c1RIO venha a sofrer, decorrentes de mudan\u00e7as de legisla\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos municipal e estadual, que n\u00e3o coincidam com a sede do USU\u00c1RIO, sem que tenha comunicado formalmente e em tempo h\u00e1bil a LICENCIANTE, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias para a adequa\u00e7\u00e3o do SOFTWARE.<\/p>

4.4. O USU\u00c1RIO declara estar ciente, e concorda expressamente, que SOFTWARE estar\u00e1 atualizado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual da sua sede, sendo que, n\u00e3o ser\u00e3o mantidas vers\u00f5es para atender a procedimentos legais em desuso, valendo a regra para as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, particularmente a gera\u00e7\u00e3o de arquivos para os \u00f3rg\u00e3os estatais, cujo layout atender\u00e1 sempre a \u00faltima vers\u00e3o disponibilizada pelos referidos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>

4.5. Ainda, caso as mudan\u00e7as de legisla\u00e7\u00e3o provoquem modifica\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis no SOFTWARE, tais como, mas n\u00e3o restringindo, desenvolvimento de rotinas para a emiss\u00e3o de novos documentos fiscais, cria\u00e7\u00e3o de novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ao USU\u00c1RIO, fica desde j\u00e1 prevista a possibilidade da LICENCIANTE rever os valores contratuais assumidos neste documento, a fim de equalizar o equil\u00edbrio financeiro do contrato.<\/p>

4.6. Caso o USU\u00c1RIO discorde do tratamento legal efetuado pelo SOFTWARE, dever\u00e1 enviar \u00e0 LICENCIANTE as explica\u00e7\u00f5es via e-mail, acompanhado da legisla\u00e7\u00e3o que fundamente a discord\u00e2ncia, e somente ap\u00f3s essa provid\u00eancia, haver\u00e1 a an\u00e1lise da quest\u00e3o pela LICENCIANTE.<\/p>

4.7. A LICENCIANTE se reserva ao direito de avaliar quais altera\u00e7\u00f5es sejam necessariamente determinantes para fins de implementa\u00e7\u00e3o do SOFTWARE, ficando desde j\u00e1 exclu\u00eddas normas editadas em qualquer \u00e2mbito, mas que atinjam somente um determinado grupo de empresas, bem como, as editadas por sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e demais \u00f3rg\u00e3os de classe, ou ainda, referentes a Regimes Especiais de Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>

4.8. A LICENCIANTE poder\u00e1 livremente incluir, alterar ou excluir telas, rotinas, relat\u00f3rios e procedimentos do SOFTWARE sem aviso pr\u00e9vio, visando sempre a melhoria, para atender \u00e0 coletividade de USU\u00c1RIOS.<\/p>

4.8.1 A par do dom\u00ednio do SOFTWARE, tanto as melhoras e novas funcionalidade implementadas por iniciativa da LICENCIANTE, quanto aquelas sugeridas pelo USU\u00c1RIO, continuar\u00e3o a pertencer na \u00edntegra \u00e0 LICENCIANTE, n\u00e3o fazendo jus o USU\u00c1RIO a qualquer direito, seja de que natureza for, a tais implementa\u00e7\u00f5es.<\/p>

V \u2013 DO PRE\u00c7O PELA CONTRATA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A<\/strong><\/p>

5.1. Para a licen\u00e7a do SOFTWARE, o USU\u00c1RIO pagar\u00e1 \u00e0 LICENCIANTE o valor da licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o do SOFTWARE, mediante condi\u00e7\u00f5es de pagamento previstas na FOLHA DE ROSTO, na forma ali ajustada pelas PARTES.<\/p>

5.2. O atraso no pagamento de quaisquer mensalidades implicar\u00e1 na possibilidade da LICENCIANTE exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, acrescida de multa de 2% (dois por cento), corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a ser calculada pelo IGP-M (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) ou outro que o substitua, al\u00e9m e juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas, at\u00e9 a data do efetivo pagamento.<\/p>

5.3. Em caso de inadimpl\u00eancia do USU\u00c1RIO verificada por per\u00edodo superior a 5 (cinco) dias contados do vencimento original da mensalidade, a LICENCIANTE poder\u00e1 a seu \u00fanico e exclusivo crit\u00e9rio, suspender ou cancelar a licen\u00e7a do SOFTWARE, resilindo o presente Contrato de pleno direito, sem preju\u00edzo ao envio do t\u00edtulo a protesto, com inclus\u00e3o do nome do USU\u00c1RIO nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, al\u00e9m de ingressar com a medidas judiciais cab\u00edveis, nesse caso com o acr\u00e9scimo honor\u00e1rios advocat\u00edcios pr\u00e9-fixados em 20% (vinte por cento) sobre o total do d\u00e9bito.<\/p>

5.4. O USU\u00c1RIO tem ci\u00eancia e concorda que a suspens\u00e3o ou cancelamento da licen\u00e7a do SOFTWARE, por inadimpl\u00eancia, n\u00e3o lhe exime do pagamento das parcelas em aberto at\u00e9 a efetiva resili\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>

5.5 O valor da mensalidade ser\u00e1 reajustado pela LICENCIANTE anualmente, contado da assinatura do Contrato, com base no IGP-M (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), ou outro que o substitua, e desde que verificada varia\u00e7\u00e3o positiva, sendo que, do contr\u00e1rio, restar\u00e1 ao USU\u00c1RIO permanecer quitando os mesmos valores das \u00faltimas 12 (doze) mensalidades ou na periodicidade m\u00ednima determinada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>

5.5.1. Se a legisla\u00e7\u00e3o vier a permitir uma periodicidade menor que a anual, atualmente determinada para o reajuste das mensalidades, a LICENCIANTE poder\u00e1 imediatamente praticar neste Contrato, o novo per\u00edodo de reajuste m\u00ednimo.<\/p>

5.6. Todos os tributos devidos pela presente contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos nas mensalidades ajustadas.<\/p>

VI \u2013 DA VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>

6.1. O presente Contrato ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por prazo indeterminado, salvo se alguma das PARTES, por escrito e com anteced\u00eancia de 90 (noventa) dias, denunciar a inten\u00e7\u00e3o em rescindir o Contrato, hip\u00f3tese que n\u00e3o ensejar\u00e1 quaisquer penalidades ou encargos.<\/p>

6.2. Na hip\u00f3tese de den\u00fancia do Contrato durante o prazo indeterminado, a parte que a fizer, dever\u00e1 notificar a outra, mediante pr\u00e9-aviso de 90 (noventa) dias anteriores ao efetivo t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual entre as PARTES.<\/p>

6.3. A rescis\u00e3o do Contrato n\u00e3o exime o USU\u00c1RIO de quitar as mensalidades at\u00e9 ent\u00e3o vencidas e porventura n\u00e3o pagas.<\/p>

VII \u2013 DAS LIMITA\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>

7.1. Na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, e observada a Cl\u00e1usula 7.2, as PARTES entendem e concordam que o valor m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o que a LICENCIANTE estar\u00e1 sujeita por quaisquer danos decorrentes ou relacionados a este Contrato n\u00e3o poder\u00e1 exceder a quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do per\u00edodo de 12 (doze) mensalidades, vigente \u00e0 \u00e9poca dos danos.<\/p>

7.2. N\u00e3o obstante a Cl\u00e1usula 7.1. acima, fica expressamente convencionado entre as PARTES que a LICENCIANTE n\u00e3o ser\u00e1 de qualquer forma responsabilizada por perdas e danos indiretos, consequentes, incidentais, punitivos ou especiais, tais como, por exemplo, mas n\u00e3o limitando, lucros cessantes, perdas de neg\u00f3cios ou de receitas, e responsabilidade perante terceiros.<\/p>

VIII \u2013 DA CONFIDENCIALIDADE<\/strong><\/p>

8.1. Os dados e informa\u00e7\u00f5es constantes da FOLHA DE ROSTO s\u00e3o de conhecimento exclusivo das PARTES, n\u00e3o podendo ser utilizados como fonte de informa\u00e7\u00f5es para terceiros, salvo as que j\u00e1 publicadas, assim como para ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais de quaisquer naturezas.<\/p>

8.2. A LICENCIANTE cumprir\u00e1 o disposto na Lei n\u00ba 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais do USU\u00c1RIO, naquilo que for cab\u00edvel, responsabilizando-se pela conserva\u00e7\u00e3o dos dados alimentados pelo USU\u00c1RIO, que ser\u00e3o conservados durante toda a vig\u00eancia do presente Contrato e pelo prazo m\u00ednimo de 6 (seis) meses ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual, aos quais poder\u00e3o ser disponibilizados pela LICENCIANTE ao USU\u00c1RIO, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, conforme determina o artigo 15 e par\u00e1grafos da referida lei.<\/p>

8.3. O USU\u00c1RIO desde j\u00e1 manifesta a autoriza\u00e7\u00e3o de compartilhamento dos seus dados pessoais, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de seu nome pela LICENCIANTE, outras sociedades cujas participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias forem integralmente detidas pelos mesmos quotistas indiretos da LICENCIANTE ou cuja administra\u00e7\u00e3o seja confiada \u00e0 mesma sociedade de gest\u00e3o de investimentos dos quotistas indiretos da LICENCIANTE, assim como pela sua rede de franqueados, sem que tenha quaisquer direitos a remunera\u00e7\u00f5es, de quem quer que seja, podendo a LICENCIANTE apresent\u00e1-lo como cliente em quaisquer meios de divulga\u00e7\u00e3o, a seu exclusivo crit\u00e9rio.<\/p>

IX \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>

9.1. Toda e qualquer notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, a ser efetuada entre as PARTES, poder\u00e1 ser realizada via carta registrada, e-mail, ou outra forma tecnologicamente permitida, desde que ateste o efetivo recebimento da outra, cuidando o notificante de guardar consigo a prova da entrega.<\/p>

9.2. O presente Contrato, bem como, outros documentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios no decorrer da rela\u00e7\u00e3o contratual entre as PARTES, n\u00e3o poder\u00e1 ser cedido e\/ou transferido no todo ou em parte pelo USU\u00c1RIO sem o pr\u00e9vio e por escrito consentimento da LICENCIANTE, sob pena de resili\u00e7\u00e3o de pleno direito do Contrato, com aplica\u00e7\u00e3o de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contrata\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de 12 (doze) meses.<\/p>

9.2.1. J\u00e1 a LICENCIANTE, livremente poder\u00e1 ceder o presente Contrato e demais documentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios no decorrer da rela\u00e7\u00e3o contratual entre as PARTES, para qualquer sociedade controlada, controladora ou de controle comum.<\/p>

9.2.2. Uma vez realizada a transfer\u00eancia da titularidade do Contrato por parte do USU\u00c1RIO, nos termos da Cl\u00e1usula 9.2. acima, a LICENCIANTE realizar\u00e1 a transmiss\u00e3o de todas as orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos necess\u00e1rios, sendo que, se n\u00e3o observadas pelo USU\u00c1RIO ou pelo cedido, a transfer\u00eancia de titularidade em quest\u00e3o ser\u00e1 considerada pela LICENCIANTE como irregular, com a possibilidade aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista na Cl\u00e1usula 9.2. deste instrumento.<\/p>

9.3. A FOLHA DE ROSTO, o presente Contrato e seus anexos, prevalecer\u00e3o sobre toda e qualquer negocia\u00e7\u00e3o verbal ou documento eventualmente trocado pelas PARTES, sendo que, ter-se-\u00e3o por v\u00e1lidos os documentos acima descritos devidamente firmados pelos leg\u00edtimos representantes legais das PARTES.<\/p>

9.4. O USU\u00c1RIO declara que teve amplo acesso \u00e0 explica\u00e7\u00e3o de todas as Cl\u00e1usulas contidas neste e em outros eventuais documentos firmados pelas PARTES, al\u00e9m do SOFTWARE licenciado e demais produtos da LICENCIANTE, n\u00e3o podendo alegar ignor\u00e2ncia ou at\u00e9 hipossufici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a eles.<\/p>

X \u2013 DO FORO<\/strong><\/p>

10.1. As PARTES elegem o foro da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo para dirimir quaisquer d\u00favidas ou julgar quaisquer lit\u00edgios oriundos deste Contrato, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.<\/p>

2\u00ba ADITIVO \u00c0S CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE<\/p>

Pelo presente ADITIVO, em que s\u00e3o partes (denominada, isoladamente, como \u201cPARTE\u201d ou em conjunto como \u201cPARTES\u201d), de um lado:<\/p>

QYON TECNOLOGIA S.A., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/ME sob n\u00ba 38.469.354\/0001-52, com sede na Rua Carij\u00f3s, n\u00ba 800, Parque Novo Mundo, Americana\/SP, doravante denominada simplesmente \u201cLICENCIANTE\u201d;<\/p>

E de outro:<\/p>

T\u00eam entre si justo e firmado o presente 2\u00ba ADITIVO \u00c0S CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE (\u201cCONTRATO\u201d), celebrado que passa a vigorar conforme as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>

Cl\u00e1usula Primeira \u2013 Da Altera\u00e7\u00e3o Contratual<\/strong><\/p>

1.1. Fica ajustado entre as PARTES que a Cl\u00e1usula 5.3 do CONTRATO passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>

5.3. Em caso de inadimpl\u00eancia do USU\u00c1RIO verificada por per\u00edodo superior a 15 (quinze) dias, contados do vencimento original da mensalidade, a LICENCIANTE poder\u00e1, a seu \u00fanico e exclusivo crit\u00e9rio, suspender a licen\u00e7a do SOFTWARE at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dos valores em aberto.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. Persistindo a inadimpl\u00eancia por per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poder\u00e1, igualmente a seu exclusivo crit\u00e9rio, cancelar a licen\u00e7a do SOFTWARE, resilindo o presente Contrato de pleno direito, sem preju\u00edzo do envio do t\u00edtulo a protesto, da inclus\u00e3o do nome do USU\u00c1RIO nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e da ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis, hip\u00f3tese em que incidir\u00e3o honor\u00e1rios advocat\u00edcios pr\u00e9-fixados em 20% (vinte por cento) sobre o total do d\u00e9bito.<\/p>

1.2. Com a nova reda\u00e7\u00e3o ora atribu\u00edda \u00e0 Cl\u00e1usula 5.3, resta expressamente revogado o 1\u00ba Aditivo Contratual.<\/p>

Cl\u00e1usula Segunda \u2013 Da Ratifica\u00e7\u00e3o<\/p>

2.1. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do CONTRATO original, que n\u00e3o conflitem com o presente Aditivo.<\/p>

E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes firmam o presente Instrumento em formato digital, e concordam em utilizar e reconhecem como manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de anu\u00eancia a sua assinatura em formato eletr\u00f4nico, independentemente da utiliza\u00e7\u00e3o de certificado ICP-BRASIL, nos termos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso da Plataforma QYON Firmam as PARTES descritas na FOLHA DE ROSTO que faz parte integrante a essas condi\u00e7\u00f5es gerais, o presente instrumento para o licenciamento de uso do SOFTWARE e outras aven\u00e7as, doravante denominado de SOFTWARE, sendo o licenciado doravante denominado de USU\u00c1RIO, e a empresa titular do dom\u00ednio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-4594","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso - QYON - Software<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/qyon.com\/br\/termos-e-condicoes-de-uso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso - 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