Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplica\u00e7\u00e3o da disponibilidade da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida para 75% dos declarantes.<\/p>\n
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras e facilidades para a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Este ano promete marcar um avan\u00e7o significativo na forma como os contribuintes brasileiros v\u00e3o prestar contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. A partir do dia 15\/03, ser\u00e1 liberado o acesso aos download dos programas IRPF 2024 e a disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. A data limite para a entrega \u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n
Dentre as principais novidades, est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de obrigatoriedade para entrega da declara\u00e7\u00e3o. O limite para rendimentos tribut\u00e1veis subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. \u201cA lei 14.663\/2023 mudou a tabela de alguns limites que estavam atrelados a tabela foram alterados. Um deles \u00e9 o limite de rendimentos tribut\u00e1veis que n\u00e3o era atualizado desde 2015. S\u00e3o rendimentos tribut\u00e1veis, o sal\u00e1rio, aposentadoria, aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela est\u00e1 obrigada a apresentar o imposto de renda\u201d, disse Jos\u00e9 Carlos Fonseca, auditor-fiscal respons\u00e1vel pelo IRPF 2024.<\/p>\n
O teto para rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis tamb\u00e9m mudou. Este ano, ele passou de R$40 mil para R$200 mil. Em outras palavras muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de im\u00f3veis, lucros e dividendos recebidos, indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, at\u00e9 o limite estabelecido, n\u00e3o precisar\u00e3o pagar imposto.<\/p>\n
De acordo com o supervisor do programa do IRPF houve ainda a atualiza\u00e7\u00e3o do limite de obrigatoriedade para bens. \u201cQuem tinha at\u00e9 o final do ano-calend\u00e1rio posse ou propriedade de bens at\u00e9 R$300 mil estavam obrigados a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$800 mil. Este valor foi a corre\u00e7\u00e3o simples da tabela pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo\u201d, explicou Fonseca.<\/p>\n
Outra novidade para 2024 \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da disponibilidade da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, agora acess\u00edvel para 75% dos declarantes. Este recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fi na, promete agilizar o processo de declara\u00e7\u00e3o para milh\u00f5es de brasileiros. A seguran\u00e7a na entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda foi refor\u00e7ada pela Receita Federal, que agora requer contas gov.br de n\u00edveis ouro ou prata para o acesso aos servi\u00e7os online.<\/p>\n
\u201cDo ano de 2022 para 2023, a utiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-preenchida mais que triplicou, passando de 7% para 24%. A gente pode constatar a diminui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o retida em malha pelo crit\u00e9rio de omiss\u00e3o de rendimentos. Tamb\u00e9m constatamos a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Do total de declarantes, 26% demorou cerca de meia hora para preench\u00ea-la e um ter\u00e7o demorou n\u00e3o mais que uma hora. Ou seja, um tempo m\u00ednimo que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 facilidade que se tem\u201d, disse M\u00e1rio Dehon, subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento da Receita Federal.<\/p>\n
Entre as novidades est\u00e3o ainda o aumento nas do limite das doa\u00e7\u00f5es que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir at\u00e9 7% para doa\u00e7\u00f5es a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribui\u00e7\u00f5es ao Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon) e ao Programa de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas) contam com um limite de 1%. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel deduzir, at\u00e9 6%, doa\u00e7\u00f5es feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.<\/p>\n
RENDIMENTOS NO EXTERIOR<\/strong><\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o relevante para o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica em 2024, conforme divulgado pela Receita Federal, \u00e9 a nova abordagem em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos no exterior. Esta mudan\u00e7a decorre da implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.754\/2023, que abrange uma s\u00e9rie de especificidades sobre a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos e aplica\u00e7\u00f5es fora do Brasil.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite aos contribuintes a op\u00e7\u00e3o de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando uma maior transpar\u00eancia e controle sobre esses ativos. Al\u00e9m disso, agora h\u00e1 uma exig\u00eancia clara para a detalha\u00e7\u00e3o dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declara\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n Outro ponto \u00e9 a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do pa\u00eds, permitindo a apura\u00e7\u00e3o e antecipa\u00e7\u00e3o de ganhos de capital com uma al\u00edquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado at\u00e9 o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei estende a tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica a fundos fechados, alinhando-os \u00e0s regras j\u00e1 aplicadas aos fundos abertos, e estabelece a uniformiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o desses investimentos para os meses de maio e novembro (come-cotas).<\/p>\n