{"id":2613,"date":"2025-08-18T12:35:35","date_gmt":"2025-08-18T15:35:35","guid":{"rendered":"https:\/\/qyon.com\/br\/?post_type=reforma-tributaria&p=2613"},"modified":"2025-09-09T15:38:21","modified_gmt":"2025-09-09T18:38:21","slug":"contribuintes-e-responsaveis-pelo-ibs-e-pela-cbs-quem-deve-recolher-os-novos-tributos-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"reforma-tributaria","link":"https:\/\/qyon.com\/br\/reforma\/contribuintes-e-responsaveis-pelo-ibs-e-pela-cbs-quem-deve-recolher-os-novos-tributos-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Contribuintes e respons\u00e1veis pelo IBS e pela CBS: quem deve recolher os novos tributos da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Resumo:<\/strong> A Lei Complementar 214\/2025 detalha quem s\u00e3o os contribuintes e os respons\u00e1veis tribut\u00e1rios do IBS e da CBS. Entenda as diferen\u00e7as, os principais exemplos pr\u00e1ticos e como isso impacta empresas, profissionais e plataformas digitais.<\/p>\n

A import\u00e2ncia de identificar os sujeitos passivos<\/strong><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria trouxe clareza sobre quem deve recolher os novos tributos sobre bens e servi\u00e7os. A Lei Complementar 214\/2025<\/strong> estabeleceu, de forma objetiva, quem s\u00e3o os contribuintes diretos (sujeitos passivos) e quem s\u00e3o os respons\u00e1veis tribut\u00e1rios, ou seja, terceiros que assumem o recolhimento em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.
\nEssa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que empresas, profissionais cont\u00e1beis e contribuintes em geral compreendam suas obriga\u00e7\u00f5es e evitem riscos fiscais.<\/p>\n

Contribuintes do IBS e da CBS (Art. 21)<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o considerados contribuintes diretos aqueles que realizam opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis ou se enquadram em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na lei.<\/p>\n

    \n
  1. Fornecedor de bens ou servi\u00e7os<\/strong>\n
      \n
    • Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que exerce atividade econ\u00f4mica onerosa.<\/li>\n
    • Exemplo:<\/em> empresa de consultoria ou com\u00e9rcio de produtos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
    • Adquirente em compra de bem apreendido ou leil\u00e3o judicial<\/strong>\n
        \n
      • Mesmo que n\u00e3o seja contribuinte habitual, passa a ser respons\u00e1vel pelo imposto.<\/li>\n
      • Exemplo:<\/em> pessoa f\u00edsica que compra um autom\u00f3vel em leil\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
      • Importador<\/strong>\n
          \n
        • Pessoa ou empresa que realiza importa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
        • Exemplo:<\/em> empresa que importa pe\u00e7as para revenda no mercado nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          Respons\u00e1veis tribut\u00e1rios (Art. 24 e 25)<\/strong><\/p>\n

          Al\u00e9m dos contribuintes diretos, a lei estabelece situa\u00e7\u00f5es em que terceiros s\u00e3o obrigados a recolher o IBS\/CBS, mesmo que n\u00e3o sejam eles os autores da opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel.<\/p>\n

            \n
          • Plataformas digitais<\/strong>\n
              \n
            • Inclui marketplaces internacionais, ainda que domiciliados no exterior.<\/li>\n
            • S\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento do tributo nas opera\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es intermediadas.<\/li>\n
            • Exemplo:<\/em> marketplace estrangeiro que comercializa eletr\u00f4nicos no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
            • Profissionais cont\u00e1beis e outros que concorrem para infra\u00e7\u00f5es<\/strong>\n
                \n
              • Respondem solidariamente quando participam de atos ou omiss\u00f5es que resultam em descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como:
                \na) oculta\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ou do valor;
                \nb) abuso da personalidade jur\u00eddica (desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial).<\/li>\n
              • Exemplo:<\/em> contador que omite receitas ou manipula dados fiscais em nome do cliente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
              • Pessoas que abusam da personalidade jur\u00eddica<\/strong>\n
                  \n
                • Ocorre quando h\u00e1 mistura entre patrim\u00f4nio pessoal e empresarial para evitar tributos.<\/li>\n
                • Exemplo:<\/em> empresa que utiliza bens particulares dos s\u00f3cios sem separa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil adequada.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                   <\/p>\n

                  Quadro comparativo – Sujei\u00e7\u00e3o Passiva \u2013 Quem responde pelo IBS e CBS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
                  Categoria<\/strong><\/td>\nQuem \u00e9<\/strong><\/td>\nExemplo pr\u00e1tico<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
                  Contribuinte direto<\/strong><\/td>\nFornecedor de bens ou servi\u00e7os<\/td>\nEmpresa que vende consultoria ou produtos<\/td>\n<\/tr>\n
                  <\/td>\nAdquirente em leil\u00e3o ou compra de bem apreendido<\/td>\nPessoa f\u00edsica que compra carro em leil\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
                  <\/td>\nImportador<\/td>\nEmpresa que importa pe\u00e7as para revenda<\/td>\n<\/tr>\n
                  Respons\u00e1vel tribut\u00e1rio<\/strong><\/td>\nPlataforma digital, mesmo estrangeira, que intermedeia opera\u00e7\u00f5es\/importa\u00e7\u00f5es<\/td>\nMarketplace internacional que vende no Brasil<\/td>\n<\/tr>\n
                  <\/td>\nContador ou profissional que concorre para infra\u00e7\u00f5es<\/td>\nProfissional que omite receitas ou manipula dados fiscais<\/td>\n<\/tr>\n
                  <\/td>\nPessoa que abusa da personalidade jur\u00eddica<\/td>\nEmpresa que mistura bens pessoais e empresariais<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

                   <\/p>\n

                  O que muda na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n

                  Com a Reforma Tribut\u00e1ria, a responsabilidade pelo recolhimento do IBS e da CBS ficou mais clara e detalhada. Isso exige:<\/p>\n

                    \n
                  • Mais aten\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong> na identifica\u00e7\u00e3o de quando atuam como contribuintes diretos ou respons\u00e1veis.<\/li>\n
                  • Maior responsabilidade para plataformas digitais<\/strong>, que passam a ser obrigadas a recolher tributos mesmo quando sediadas fora do Brasil.<\/li>\n
                  • Cuidado redobrado para contadores e gestores<\/strong>, j\u00e1 que omiss\u00f5es ou manipula\u00e7\u00f5es podem gerar responsabilidade solid\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n

                     <\/p>\n

                    Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                    A Reforma Tribut\u00e1ria simplifica o sistema, mas aumenta a transpar\u00eancia e a responsabilidade de todos os envolvidos. Saber identificar se sua empresa \u00e9 contribuinte direto ou se pode ser considerada respons\u00e1vel tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental para evitar autua\u00e7\u00f5es e manter a conformidade.<\/p>\n

                    Quer entender como adaptar sua rotina cont\u00e1bil \u00e0s mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria?
                    \nConverse com um especialista da QYON <\/strong>e conhe\u00e7a solu\u00e7\u00f5es que automatizam o recolhimento do IBS e da CBS, garantindo seguran\u00e7a e efici\u00eancia para o seu escrit\u00f3rio e seus clientes.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":2615,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"reforma-categoria":[148],"reforma-subcategoria":[149,150,152,153],"class_list":["post-2613","reforma-tributaria","type-reforma-tributaria","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","reforma-categoria-reforma-tributaria","reforma-subcategoria-contabilidade","reforma-subcategoria-escrita-fiscal","reforma-subcategoria-folha-de-pagamento","reforma-subcategoria-gestao-financeira"],"acf":[],"yoast_head":"\nContribuintes e respons\u00e1veis pelo IBS e pela CBS: quem deve recolher os novos tributos da Reforma Tribut\u00e1ria - QYON - Software<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/qyon.com\/br\/reforma\/contribuintes-e-responsaveis-pelo-ibs-e-pela-cbs-quem-deve-recolher-os-novos-tributos-da-reforma-tributaria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contribuintes e respons\u00e1veis pelo IBS e pela CBS: quem deve recolher os novos tributos da Reforma Tribut\u00e1ria - QYON - Software\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Resumo: A Lei Complementar 214\/2025 detalha quem s\u00e3o os contribuintes e os respons\u00e1veis tribut\u00e1rios do IBS e da CBS. 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