Termos e Condições de Uso Qyon Bank
Termos e Condições de Uso Específicos para cadastro e abertura de Conta Digital no Qyon Bank
Por meio destes Termos, a Qyon Instituição de Pagamento Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade de Americana, Estado de São Paulo, na Rua Carijós, 800, Parque Novo Mundo, inscrito no CNPJ sob o nº 42.547.503/0001-21 (“Qyon Bank”) estabelece as condições para a utilização de sua plataforma digital (a “Plataforma”), que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”), por meio da Internet.
Aceite dos Termos
Ao acessar a Plataforma, Você deverá ler o conteúdo destes Termos e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, selecionar no checkbox a opção “Estou ciente dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade”. Ao optar por prosseguir com a abertura da Conta Digital Qyon Bank, Você está sujeito aos Termos, que são indispensáveis aos serviços ofertados pelo Qyon Bank.
Cadastro
Para ter acesso aos produtos e serviços do Qyon Bank, Você deverá fazer o download do Aplicativo Qyon Bank na loja virtual do seu smartphone, criar conta e informar os dados para acesso e uma senha pessoal, sigilosa e intransferível. Você não deve, em hipótese alguma, divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.
Em caso de login e senha de acesso para contas digitais mantidas por pessoas jurídicas, Você se compromete a somente dar acesso ao login e senha para seus representantes legais, sócios, administradores e/ou prepostos com poderes para celebrar negócios jurídicos em seu nome; sendo responsável, perante o Qyon Bank e terceiros, por todos os atos e negócios realizados por meio da utilização da Plataforma.
Você deverá informar um e-mail válido para comunicação com o Qyon Bank; sendo que qualquer comunicação ou notificação enviada por e-mail será considerada válida e eficaz.
Para utilizar os serviços da Plataforma, Você, dentre outras obrigações previstas nestes Termos, deve ser: (i) pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e possuir inscrição válida e regular perante a Receita Federal do Brasil; ou (ii) pessoa jurídica devidamente constituída, com sede ou escritório no Brasil e possuir inscrição válida e regular perante a Receita Federal do Brasil.
Em razão da natureza dos serviços prestados, o Qyon Bank não possui condições de verificar a sua capacidade civil e regularidade; de forma que não responderá por quaisquer prejuízos que venham a ser causados em razão da inobservância das condições acima indicadas. Adicionalmente ao login e senha, para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, Você deverá fornecer seus dados cadastrais, como por exemplo: (i) Razão Social; (ii) Nome fantasia; (iii) Data de abertura; (iv) Email; (v) Número de Celular; (vi) Endereço; (vii) CNPJ; (viii) Dados do Representante Legal (nome social, CPF, e-mail, data de nascimento, número de telefone celular e endereço; (ix) Selfie (foto de seu próprio rosto) e (x) foto de frente e verso do seu documento de identidade civil, RG que contenha CPF ou CNH.
Você é responsável civil e criminalmente pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, serão de sua única e exclusiva responsabilidade.
Para garantir a veracidade de suas informações, Você autoriza o Qyon Bank a realizar buscas em cadastros públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, o Qyon Bank poderá recusar a abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços.
Caso o Qyon Bank constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, o Qyon Bank poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
O Qyon Bank poderá limitar a sua utilização da Plataforma, de acordo com o valor e a quantidade de transações solicitadas, e Você está ciente que, sempre que necessário, o Qyon Bank poderá solicitar que Você forneça informações complementares, bem como poderá, a qualquer momento, e ao seu exclusivo critério, solicitar cópias de documentos para averiguar a veracidade das informações prestadas por Você.
Você não poderá utilizar a Plataforma para a celebração de negócios: (i) considerados ilícitos, nos termos da legislação brasileira; (ii) que importem em violação ao Sistema Financeiro Nacional e às normas do Banco Central do Brasil e às regras das instituições financeiras, bandeiras, credenciadoras e emissores de cartões de crédito e débito; (iii) considerados como crimes financeiros, com o intuito de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e corrupção, dentre outros crimes correlatos, ainda que indiretamente; (iv) que não representem um negócio jurídico regular e tenham por intenção a prática de fraudes; ou (v) que, de qualquer modo, venham a causar prejuízos ao Qyon Bank ou terceiros.
Transações com indícios ou suspeitas de fraude estarão sujeitas ao não processamento ou ao cancelamento, ainda que realizada de forma conivente ou não por Você. O Qyon Bank poderá suspender o acesso à Plataforma e deixar de realizar as Transações sempre que identificar ou entender que a sua atividade ou natureza das Transações viola qualquer dispositivo do Contrato ou da legislação vigente; podendo sujeitar Você ao cancelamento do seu credenciamento e sua exclusão imediata da Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, não gerando a Você qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
Tarifas para uso da Plataforma Qyon Bank
Após a aprovação do cadastro e abertura de conta digital no Qyon Bank, a utilização da Plataforma Qyon Bank por pessoas físicas e jurídicas está sujeita a tarifa mensal, conforme valor informado na Tabela de tarifas. Pessoas físicas terão acesso à solicitação de cadastro para abertura de conta digital no Qyon Bank apenas por meio de convite.
Eventualmente, a critério do Qyon Bank, algumas pessoas podem receber oferta de isenção de tarifas de uso da Plataforma Qyon Bank.
O Qyon Bank poderá, a seu exclusivo critério, recusar a abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços. A recusa de contratação de serviços não ensejará, em nenhuma hipótese, motivo para ressarcimento da tarifa cobrada para uso da Plataforma.
Após aprovação do pedido de cadastro, Você deverá cadastrar sua chave PIX e por meio dela transferir quantia suficiente para o pagamento da tarifa de uso da plataforma.
O pagamento acarretará a liberação de uso da plataforma durante 30 (trinta) dias corridos, sendo necessário realizar a renovação mensal deste acesso, mediante pagamento de taxa de uso da Plataforma, que deverá ocorrer após início do ciclo em débito em conta. Mediante o pagamento, iniciará uma nova contagem de 30 (trinta) dias para uso da Plataforma.
Ao final do ciclo de 30 (trinta) dias, caso Você não realize a renovação do pagamento da taxa de manutenção, seus limites operacionais sofrerão redução até que a renovação seja realizada.
Caso Você fique sem utilizar sua conta digital Qyon Bank pelo prazo de 6 (seis) meses, ensejará na cobrança de tarifa para o ressarcimento das despesas com manutenção, e que será descontada do saldo existente na sua conta digital.
A partir do momento em que Você não possuir saldo em sua conta por mais de 30 (trinta) dias, sua Conta de Pagamento poderá ser encerrada independente de aviso prévio. O pagamento para uso da plataforma não isenta Você de responsabilidades relacionadas ao mal uso da conta, bem como celebração de negócios: (i) considerados ilícitos, nos termos da legislação brasileira; (ii) que importem em violação ao Sistema Financeiro Nacional e às normas do Banco Central do Brasil e às regras das instituições financeiras, bandeiras, credenciadoras e emissores de cartões de crédito e débito; (iii) considerados como crimes financeiros, com o intuito de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e corrupção, dentre outros crimes correlatos, ainda que indiretamente; (iv) que não representem um negócio jurídico regular e tenham por intenção a prática de fraudes; ou (v) que, de qualquer modo, venham a causar prejuízos ao Qyon Bank ou terceiros.
Mediante a confirmação ou suspeita de movimentações ilícitas através da plataforma Qyon Bank, o acesso do usuário poderá ser restringido e ações de bloqueio cautelar podem ser utilizadas até a finalização das tratativas.
Para operações ilícitas confirmadas, com ou sem denúncia via órgãos reguladores, os valores pagos para uso da plataforma não serão restituídos e o acesso do usuário será imediatamente descontinuado.
Rodovia Luiz de Queiroz, SP-304 - Km 127,5
Americana SP - CEP 13466-170
Fone: 0800 591 0486 | www.qyon.com
