Entidades de tecnologia e contabilidade cobram previsibilidade, acesso gratuito às APIs e prazo mínimo de 12 meses para adequação dos sistemas ao novo modelo do IBS e CBS.
Com a proximidade da entrada em produção da Reforma Tributária sobre o Consumo, entidades do setor de software e contabilidade pedem ao governo definições técnicas claras, acesso gratuito às APIs e um prazo mínimo de 12 meses para adaptação dos sistemas.
Introdução
Com a chegada da fase de transição da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), cresce a preocupação entre empresas de tecnologia e escritórios contábeis sobre os desafios de adaptação ao novo modelo tributário, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Em julho, um grupo de entidades representativas — entre elas ABES, BRASSCOM, CFC, FENACON e FENAINFO — publicou o “Manifesto Setorial pela Justa Operacionalização da Reforma Tributária sobre o Consumo”, pedindo mais clareza técnica e tempo adequado para as adaptações necessárias nos sistemas fiscais e contábeis.
O documento destaca que, embora o governo já tenha divulgado alguns parâmetros, ainda faltam definições técnicas objetivas para que os sistemas ERP possam ser ajustados corretamente e integrados à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.
Outro ponto central do manifesto é o custo da operacionalização. As entidades defendem que o acesso às APIs oficiais — responsáveis pela integração dos dados fiscais — deve ser gratuito e universal, sem a imposição de canais pagos. Para os signatários, cobrar pelo acesso às informações do próprio contribuinte representaria uma distorção de princípio e um ônus injusto para o setor privado.
Além disso, o manifesto alerta que a convivência entre dois modelos tributários (atual e novo) exigirá adaptações complexas, impactando diretamente desenvolvedores de software, escritórios contábeis e empresas de todos os portes.
As principais reivindicações apresentadas são:
- Publicação de orientações técnicas objetivas e diretrizes específicas para o desenvolvimento dos sistemas de apuração e gestão tributária.
- Assunção dos custos pelo setor público, referentes à operacionalização dos dados e integração dos sistemas de apuração dos novos tributos.
- Acesso gratuito e irrestrito às APIs da Receita Federal, garantindo autonomia aos contribuintes e escalabilidade para as empresas.
- Cronograma detalhado e previsibilidade normativa, com participação ativa dos setores produtivos na construção das soluções.
- Prazo mínimo de 12 meses entre a liberação dos sistemas em produção e o início da obrigatoriedade, assegurando uma transição segura e juridicamente respaldada.
O manifesto reforça que a transformação digital do fisco deve ser feita de forma colaborativa, transparente e sustentável, garantindo que pequenas e grandes empresas tenham condições de se adaptar sem sobrecarga operacional ou financeira.
Posicionamento QYON
Na QYON, estamos totalmente alinhados às entregas.
Nosso time técnico já trabalha nas adequações dos sistemas contábeis e fiscais para atender às novas exigências da RTC, sempre com foco em simplificar e automatizar o que, para muitos, ainda parece complexo.
Também estamos promovendo palestras e conteúdos educativos em várias regiões do estado para apoiar contadores e profissionais da área fiscal neste período de transição, contribuindo para que todos possam entender, se adaptar e trabalhar com segurança e eficiência.
Acreditamos que a tecnologia e a contabilidade devem caminhar juntas, e que uma reforma dessa magnitude precisa garantir condições justas e viáveis para todos os envolvidos.
📄 Acesse o manifesto completo:
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Conclusão
A Reforma Tributária sobre o Consumo representa um marco importante para o país, mas também um desafio técnico e operacional sem precedentes para contadores, empresas e desenvolvedores de software. É fundamental que essa transição aconteça com planejamento, clareza e apoio do poder público.
Na QYON, estamos comprometidas em oferecer soluções completas e preparadas para o novo cenário tributário, como o QYON Solução Contábil e o QYON Automação Fiscal, que já estão sendo atualizados para o modelo do IBS e CBS.
Nosso propósito é tornar a adaptação à reforma mais simples, segura e inteligente.
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