Reforma Tributária
Com a implementação gradual da Reforma Tributária, a QYON te mantém atualizado e te ajuda a superar os novos desafios.
Últimas Notícias
Linha do tempo - Período de transição da Reforma Tributária
2023
• Emenda Constitucional nº 132, da Reforma Tributária
2023 a 2025
• Leis Complementares que regulamentam: O IBS, o CBS e o Imposto Seletivo
• Aspectos específicos da Gestão e administração do IBS
• Leis Ordinárias para definir: Aliquotas do Imposto Seletivo
• Aspectos operacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
• Regulação | BS e CBS Desenvolvimento do Sistema de arrecadação do CBS e IBS.
2026
• Ano teste do CBS e IBS, com alíquotas de 0.9% e 0.1%, respectivamente, compensáveis com PIS/Cofins
• O pagamento de impostos pode ser dispensado se o contribuinte cumprir as obrigações.
2027
• CBS entra em vigor Extinção do PIS e Extinção do IOF- Seguros
• Redução a zero das alíquotas do IPI sobre todos os produtos, exceto aqueles também industrializados na Zona Franca de Manaus (que representem apenas 5% do total)
• O imposto seletivo entra em vigor
2029 a 2032
• Transição do ICMS e ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS E
ISS: 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031, 40% em 2032 e 100% em 2033
2033
• Aplicação completa do novo modelo e extinção do ICMS e ISS
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