Introdução
Este artigo nasceu da palestra Qyon “Reforma Tributária 2026: O que você precisa fazer AGORA para evitar paralisações e prejuízos”. Durante a apresentação, diversos QR Codes foram compartilhados com os participantes, contendo links estratégicos para acompanhar as mudanças da RTC. A pedido do público, reunimos todos esses materiais em um só lugar — e aproveitamos para valorizar nosso blog como fonte confiável de atualização técnica.
A proposta é clara: facilitar o acesso a conteúdos públicos e transparentes que o próprio fisco disponibiliza para apoiar contadores e seus clientes na adaptação à nova legislação. Este artigo é útil para quem está buscando se preparar para 2026.
1. Tramitação do PLP 108/2024 no Senado
2. Novos classificadores referenciais tributários nos documentos fiscais
🔗 [Acessar link]
3. Código de Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) que inclue:
- Base legal da LC 214/2025
- Indicadores de redução, diferimento, monofásico etc.
- Tributação por anexo da LC
- Filtros por tipo de alíquota e por DF-e
🔗 [Acessar link]
4. Classificações cClass nos novos documentos fiscais
Esses códigos podem ser negativos ou positivos, interferem na totalização dos documentos:
NF3-e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (Modelo 66)
Itens como consumo, visita técnica, religação, deslocamento de poste, iluminação pública, energia injetada, cobrança de juros/multas de mora, deduções e compensações regulamentadas pela ANEEL etc.
🔗 [Acessar link]
NFCOM – Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (Modelo 62)
Itens como assinatura de serviços, tv por assinatura, chamadas, mensagem SMS, streaming, medição – Pay-per-view (programação TV), publicidade por rádio e TV de recepção livre e gratuita, Telefonia Fixa, Carga / Recarga, Pré-pago, deduções como cobrança indevida, duplicada etc.
🔗 [Acessar link]
NFAG – Nota Fiscal para Água e Saneamento (Modelo 75)
Além de determinar a natureza do valor do item na totalização da nota, os códigos cclass iniciados por “5” deduzem do valor total; iniciados por “0” somam ao total.
🔗 [Acessar link] (aguardando a publicação)
5. CIB – “CPF dos Imóveis” – novo código territorial.
🔗 [Acessar link]
6. SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Gerencia os códigos CIB e integra dados de imóveis entre prefeituras, cartórios, Incra e órgãos federais.
🔗 [Acessar link]
7. Novos documentos fiscais eletrônicos da RTC
Alguns já em vigor, outros em fase de minuta ou aguardando publicação técnica:
· NFABI – Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis
· BP-e TA – Bilhete de Passagem eletrônico – Transporte Aéreo
· BP-e TM – Bilhete de Passagem eletrônico – Transporte Municipal
· NFAg – Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica
· NFSVia – Nota Fiscal de Serviço de Pedágio
· NFGAS – Nota Fiscal Eletrônica do Gás
· DERE – Declaração de Regimes Específicos (serviços financeiros, seguros, apostas etc.)
🔗 [Acessar link]
8. Comunicado 30/09/25 – Regra de validação IBS/CBS nos ambientes de produção e homologação
🔗 [Acessar link]
9. Tabela Créditos presumidos na RTC
Novos eventos na NF-e e tabela de códigos para apropriação de crédito presumido.
🔗 [Acessar link]
10. Consulta de Municípios adequados à emissão da NFS-e Nacional
🔗 [Acessar link]
11. Rejeição de NF-e por falta de código de barras EAN/GTIN
Nota Técnica NT2021.003_v1_40 com lista de NCMs sujeitas à rejeição.
🔗 NT2021.003_v1_40 – Validação GTIN Grupo IV
12. Regras de Validação CST e Código de Benefício Fiscal (cBenef) em São Paulo
Obrigatoriedade de envio na tag do XML das NF-e (s) modelo 55/65
- Homologação: 12/01/2026
- Produção: 06/04/2026
13. NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
Conheça a “NCM dos Serviços”, obrigatória na NFS-e Nacional.
🔗 [Acessar link]
14. Planilha de correlação entre NBS e códigos da LC 116/03
Ferramenta prática para entender a relação entre serviços e seus enquadramentos fiscais.
🔗 [Acessar link]
Tecnologia QYON a favor do contador
Nos produtos QYON ERP e Fiscal, todas essas tabelas e regras de validação estão sendo incorporadas com foco na experiência do usuário. A contabilização dos novos códigos de item (cClass), inclusive com valores negativos, está sendo adaptada para facilitar o dia a dia dos operadores contábeis.
– Leve nossa palestra sobre Reforma Tributária para a sua cidade!
