Reforma Tributária
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Linha do tempo - Período de transição da Reforma Tributária
2023
Emenda Constitucional nº 132, da Reforma Tributária
2024 e 2025
Leis Complementares que regulamentam:
O IBS, o CBS e o Imposto Seletivo
Aspectos específicos da Gestão e administração do IBS
Leis Ordinárias para definir:
Aliquotas do Imposto Seletivo
Aspectos operacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Regulação |BS e CBS
Desenvolvimento do Sistema de arrecadação do CBS e IBS.
2026
Ano teste do CBS e
IBS, com alíquotas de
0.9% e 0.1%, respectivamente, compensáveis com PIS/Cofins
O pagamento de impostos pode ser dispensado se o contribuinte cumprir as obrigações.
2027
CBS entra em vigor Extinção do PIS e Extinção do IOF- Seguros
Redução a zero das alíquotas do IPI sobre todos os produtos, exceto aqueles também industrializados na Zona Franca de Manaus (que representem apenas 5% do total)
O imposto seletivo
entra em vigor
2029 a 2032
Transição do ICMS e ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS E
ISS:
– 10% em 2029
– 20% em 2030
– 30% em 2031
– 40% em 2032
– 100% em 2033
2033
Aplicação completa do novo
modelo e extinção do ICMS e ISS
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18/01/2025
Sou Samuel Gaudêncio, advogado e cofundador da QYON, uma empresa global de tecnologia especializada em softwares contábeis, fiscais, de folha de pagamento e gestão empresarial. Minha relação com a QYON ...
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