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Reforma Tributária

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LC 227/26: MAIS ESTADO, MENOS CONTRIBUINTE

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MEI em 2026: separe CPF x CNPJ agora e evite desenquadramento com a Reforma Tributária

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ABNT NBR 17301 e Programa CONFIA: O alicerce da Governança Tributária na era da Reforma

Linha do tempo - Período de transição da Reforma Tributária

2023

Emenda Constitucional nº 132, da Reforma Tributária

2024 e 2025

Leis Complementares que regulamentam:
O IBS, o CBS e o Imposto Seletivo

Aspectos específicos da Gestão e administração do IBS

Leis Ordinárias para definir:
Aliquotas do Imposto Seletivo
Aspectos operacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

Regulação |BS e CBS

Desenvolvimento do Sistema de arrecadação do CBS e IBS.

2026

Ano teste do CBS e
IBS, com alíquotas de
0.9% e 0.1%, respectivamente, compensáveis com PIS/Cofins

O pagamento de impostos pode ser dispensado se o contribuinte cumprir as obrigações.

2027

CBS entra em vigor Extinção do PIS e Extinção do IOF- Seguros

Redução a zero das alíquotas do IPI sobre todos os produtos, exceto aqueles também industrializados na Zona Franca de Manaus (que representem apenas 5% do total)

O imposto seletivo
entra em vigor

2029 a 2032

Transição do ICMS e ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS E
ISS:

– 10% em 2029

– 20% em 2030

– 30% em 2031

– 40% em 2032

– 100% em 2033

2033

Aplicação completa do novo
modelo e extinção do ICMS e ISS

Destaques

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O cumprimento das regras em 2026 não é opcional. Trata-se de uma obrigação jurídica prevista em lei, mesmo sendo um ano de teste. Por que isso é importante? O Comunicado ...

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06/10/2025

Entidades de tecnologia e contabilidade cobram previsibilidade, acesso gratuito às APIs e prazo mínimo de 12 meses para adequação dos sistemas ao novo modelo do IBS e CBS. Com a ...

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Bem-vindos ao Blog da QYON sobre a Reforma Tributária!

18/01/2025

Sou Samuel Gaudêncio, advogado e cofundador da QYON, uma empresa global de tecnologia especializada em softwares contábeis, fiscais, de folha de pagamento e gestão empresarial. Minha relação com a QYON ...

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